Em Boa Viagem lei que obriga pais a matricularem filhos com vacinação em dias nas escolas é aprovada

Nesta terça feira (27) foi aprovado por unânimidade na Câmara Municipal de Boa Viagem-CE o projeto de Lei nº 022/2018 de autoria do Vereador Arnaldo Cavalcante (PR) que obriga os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes em idade de vacinação, a apresentarem no ato da matricula ou rematricula, até o 9º ano, em escolas públicas ou privadas, a declaração ou cartão de vacinação contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias a sua idade.

O Projeto foi discutido e votado em plenário e agora segue para a sanção da Prefeita Aline Vieira (PR).

Sobre o projeto

Ainda de acordo com o projeto, caso seja comprovado desacordo no cumprimento, a escola comunicará o Conselho Tutelar a situação da criança, o órgão é responsável pela proteção dos direitos da criança e adolescente e ficará sob responsabilidade dos atos posteriores que se referem a resolução do problema junto aos pais.

A emissão da declaração, será feita por Unidades Básicas de Saúde através de funcionários treinados, o prazo de validade é de 30 dias.

 Em 2017 o país registrou a pior taxa de imunização dos últimos doze anos: 84% no total, contra meta de 95%, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).